O alargamento desta rede de balcões foi anunciada pelo Ministério da Justiça. São agora totalizados cerca de 30 postos de atendimento e contempla Castelo de Paiva, Ferreira do Zêzere, Lagoa (Algarve), Pedrógão Grande, Ponta Delgada, Santarém, São João da Pesqueira, Valença, Vila Real, Viseu e Vizela.
O Balcão das Heranças é um serviço que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, nomeadamente partilha de bens do falecido entre os herdeiros, pagamento dos impostos devidos, pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Por sua vez, o Balcão Divórcio com Partilha, permite que nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil se possam partilhar os bens do casal e tratar de todas as formalidades envolvidas, designadamente o pagamento dos impostos devidos, pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
in CM
Sem comentários:
Enviar um comentário